O presidente da concessionária Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), confirmou o interesse de pelo menos cinco empresas na compra do terminal. Em entrevista ao G1, Gustavo Müssnich afirmou que acredita na venda da concessão mesmo se a recuperação judicial da estrutura for aprovada, o que resolveria a dívida de R$ 2,88 bilhões e impediria a falência do empreendimento. A primeira assembleia para votar o plano acontece no dia 16 de maio.

Das cinco empresas, um consórcio formado pela Zurich Airport e IG4 foi o único que já fez efetivamente uma proposta para assumir o controle de Viracopos. As outras quatro, de acordo com o presidente da concessionária, estudam a situação financeira do terminal e o ativo correspondente para protocolarem o pedido de compra, que deve ser apresentado também aos credores, além dos acionistas, e apreciado no âmbito da recuperação judicial.

De acordo com apuração do G1, além da Zurich Airport, as outras quatro empresas que estudam a situação de Viracopos para protocolarem propostas de compra são: Consórcio Inframérica, que administra os aeroportos de Brasília (DF) e Natal (RN); o grupo Aeroportos de Paris; a estatal especializada em operação de terminais na Espanha Aena; e o Grupo CCR, responsável pela concessão das rodovias Anhanguera (SP-330) e Bandeirantes (SP-348).

Segundo Müssnich, a prioridade da concessionária é aprovar o plano já na primeira assembleia de credores e manter a operação do terminal. No entanto, o presidente explicou que a venda não é apenas uma alternativa caso a recuperação não seja aprovada, mas sim uma opção possível caso a proposta de compra seja interessante para as empresas acionistas, independentemente da aprovação ou não da recuperação judicial.

"A chance de vender, hoje, eu diria que é de 50%. A nossa prioridade é a recuperação judicial. Temos de aprovar o plano, mas mesmo após o plano aprovado, se a proposta for interessante para os acionistas, eles vão vender. Eu acredito que a venda seja muito possível. Mas agora, quem administra o aeroporto somos nós e precisamos aprovar a recuperação judicial", explicou.

Viracopos depende de aprovar a recuperação judicial para se manter à frente do aeroporto e solucionar a dívida. Além disso, a concessionária se apega a uma liminar que suspendeu o processo de caducidade aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil, em fevereiro de 2018, para não perder a concessão. "Por isso [dívidas e risco de caducidade] que precisamos solucionar o problema com a recuperação judicial ou eventualmente a venda. A única coisa que não podemos é deixar um aeroporto desse abrir falência", completou Müssnich.

O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento - que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

O que dizem as empresas

O Consórcio Inframérica e o Grupo CCR informaram que não vão se manifestar sobre o assunto, e a reportagem não conseguiu contato com a Aeroportos de Paris.

O consórcio formado pela Zurich Airport e a IG4 disse, em nota, que trabalha "há alguns meses" em uma solução de mercado para Viracopos e "aguarda com confiança a análise da proposta encaminhada no âmbito da Recuperação Judicial em curso".

Já a Aena afirmou, também em nota oficial, que está atenta a possíveis oportunidades que possam acontecer no mercado e a opção de compra de Viracopos está sendo estudada baseada nos critérios da empresa. "A decisão ainda não foi tomada e será tomada no momento certo", diz o texto da nota, traduzido do inglês.

Crise

Em janeiro, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. De acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um "plano B" caso o terminal não encontre uma solução para a dívida e precise relicitar a concessão.

O aeroporto vive uma crise que se agravou em julho de 2017. Na ocasião, a Aeroportos Brasil anunciou a devolução da concessão ao governo. No entanto, a medida emperrou na regulamentação da lei 13.448, que dispõe sobre regras de relicitação em todo o Brasil. A legislação precisa de um decreto para ser regulamentada, o que ainda não aconteceu.

As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis de 2017 e 2018 que a concessionária deveria pagar à Anac pela concessão da estrutura de R$ 190 milhões cada uma - a de 2019 vai vencer em julho.

Sem solução, a concessionária protocolou o pedido de recuperação judicial em maio do ano passado, na 8ª Vara Cível da Justiça de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação. O plano para evitar a falência da estrutura foi entregue à Justiça em julho.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato.

Fonte: G1 Campinas 30/04/2019

 

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