A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou, nesta quinta-feira (11/7), reunião participativa com empresas aéreas, órgãos e empresas públicas e especialistas do setor para debater a redistribuição dos slots (horários de pouso e decolagem) da Avianca Brasil no Aeroporto de Congonhas (SP). Com mais de 40 participantes, a reunião integrou o processo de tomada de subsídios realizada entre 26 de junho e 7 de julho. As discussões na sede da Agência contribuirão para a decisão final da ANAC sobre os critérios para alocação dos slots que deixaram de ser operados pela Avianca em Congonhas. 

A expectativa é que a Agência anuncie os critérios de distribuição dos direitos de pouso e decolagem no aeroporto ainda no mês de julho para minimizar os efeitos da redução de oferta de voos e a pressão no valor das tarifas causadas pela paralisação das operações da Avianca.

Em razão de o Aeroporto de Congonhas apresentar um nível crítico de concentração e alta saturação de sua infraestrutura, a ANAC realizou processo de consulta (Tomada de Subsídios) para ouvir as partes interessadas sobre a distribuição do banco de slots no referido aeródromo. A fim de robustecer o processo, realizou sessão presencial para aprofundar as discussões com as empresas e instituições públicas que enviaram contribuições à Agência.

Na abertura do evento, o Superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Ricardo Catanant, esclareceu a intenção da Agência com a discussão e reforçou que a Resolução nº 338/2014 sempre previu o mecanismo de utilização de diferentes critérios em aeroportos saturados, como é o caso de Congonhas. Esse entendimento foi corroborado pelo Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos. “Não há que se falar em quebra de regras e nenhuma empresa está perdendo slot. A possibilidade de alterar os critérios sempre existiu dentro da resolução, que prevê a possibilidade de contingências como essa que aconteceu com a saída da Avianca Brasil do mercado”, afirmou o secretário.

Pelo setor público, além da ANAC e do Ministério da Economia, estiveram presentes na Reunião Participativa o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MINFRA), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF).

Também participaram da reunião da ANAC representantes do mercado de transporte aéreo como as empresas GOL, Latam e Azul (que já operam em Congonhas), além da Passaredo (que deseja iniciar operações no aeroporto). A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e consultorias especializadas também puderam defender suas contribuições enviadas durante o processo de tomada de subsídios.

A ANAC está analisando todas as contribuições recebidas por meio do processo de tomada de subsídios, documental e presencial, e elabora estudos com vistas a estimular a concorrência e a maior oferta de serviços aos passageiros.

Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil  11/07/2019

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